O entendimento foi do de que a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste de ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
Sob o entendimento por que o empregador não É possibilitado a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo de instrumento do uma cervejaria do Goiânia qual pretendia rediscutir tua condenaçãeste ao ressarcimento dos custos do manutençãeste e desgaste do veÃculo utilizado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este que inviabiliza este exame do mérito do recurso.
Amplamente se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste do cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou seja, dá-se ao tempo livre este feição por natural jurÃdico tutelado.
Este ano do 2015 tem sido caracterizado por uma sé especialmenterie por polêmicas no nosso PaÃs, tanto pelo âmbito polÃtico quanto pelo aspecto econômico diante da crise que assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender de que a maté especialmenteria ultrapassa os limites da Constituição da República no de que tange a competência concorrente.
Cada Classe terá 1 Espécie de parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mÃnima por R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão realizar este parcelamento com 1 valor mÃnimo de R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego, de janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis pela geraçãeste […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio de Brusque (SC) para determinar este prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática de tarifa de renovação cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento verifique meu site do colegiado é de que o municÃpio tem legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já que os entes polÃticos têm este dever-poder do proteção por valores fundamentais e que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada por trabalho
A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie com ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). Este Ãndice por Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. O indicador vinha por 3 meses consecutivos por retração. “Normalmente, após a ocorrência por choques tais como este por maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.
A entidade Procura similarmente identicamente conjuntamente a declaraçãeste por inconstitucionalidade parcial, nenhumas redução de texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer hipotese por incidência do tributo A respeito de operações de que envolvam programas de computador (softwares). Este convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio por transferência eletrônica do dados, o […]
Depois, editar leis que vão se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue usando uma geração. Então, nãeste basta só a novidades Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilÃcitas. Todos os povos sãeste clique para mais violentos, contendo o […]
Vive evidente a importância de se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbação da saÃda do apenascio, em caso do cessão do AS SUAS cotas sociais. Este perigo para o […]
É disposto na CLT que todo empregado utilizando Muito mais de um ano de produção deve, pelo ato da sua demissão, atravessar pelo sindicato de sua própria Classe profissional. É este que disciplina este art. 477, § 1º. Via de regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste de modo a este sindicato da Classe preponderante da empresa, o de que nunca sempre reflete a realidade do todos ESTES empregados.
Trata-se de uma situação de elevada importância a responsabilidade do apenascio de que se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nem a todos os momentos os empresários se atentam para ESTES riscos envolvidos, caso a cessãeste das cotas nãeste mesmo que produzida corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Lei Civil, determina qual a responsabilidade do apenascio retirante permanece por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, respondendo o cedente, solidariamente usando este cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha tais como sócio.
Uma empresa qual desistiu do um processo A cerca de cobrança do ICMS de modo a aderir a programa por refinanciamento por dÃvida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, exatamente utilizando o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando ação em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei 9.